Blog

17

set2026

STJ: Devolução em dobro por cobrança indevida não exige prova de má-fé

16

jul2026

Receita publica editais para negociações de débitos tributários

21

maio2026

A nulidade dos contratos bancários celebrados por analfabetos em terminais de autoatendimento: o STJ e…

14

nov2025

Oficializar ou não a união estável: uma escolha que pode gerar riscos

11

out2025

Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp

11

out2025

Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST

30

set2025

Da não incidência de ISS em contratos de self-storage

09

maio2025

Como agir nas gravações em consultas médicas feitas por pacientes

22

ago2024

CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores

12

jun2024

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST