Alexandre Rech – Guerra & Rech

Oficializar ou não a união estável: uma escolha que pode gerar riscos

No início de novembro, duas notícias destacaram a importância do tema: o IBGE revelou que, em 2022, as uniões estáveis superaram pela primeira vez os casamentos no Brasil; e o [...]

Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp

Síndico foi condenado por divulgar imagens de morador em grupo de WhatsApp A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem [...]

Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST

Uma greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador, não está protegida pela Constituição Federal. Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a [...]

Da não incidência de ISS em contratos de self-storage

A atividade de self-storage, embora não possua um Cnae específico, vem se desenvolvendo rapidamente nos centros urbanos. Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços adequados [...]

Como agir nas gravações em consultas médicas feitas por pacientes

Quando a gravação parte de um acompanhante, o cenário muda. A não ser que esse acompanhante esteja formalmente autorizado como representante legal do paciente — como nos casos de pais [...]

CNJ autoriza divórcio e inventário em cartórios mesmo com menores

O CNJ, através do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.000 alterou resolução 35/2007 para permitir inventários, partilha e divórcios em cartórios, mesmo havendo menores de 18 anos envolvidos nos procedimentos. A medida [...]

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST

Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho. Com base nesse entendimento, a [...]

É possível aumentar pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai

O aumento do valor a ser pago em pensão alimentícia não depende da melhora das finanças do pai. Basta que se comprove o aumento das necessidades do filho e a [...]

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de [...]

STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em [...]

Autor: Alexandre Rech