“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação [...]
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A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da…
O presente texto buscar trazer um breve relato de como se dá e se chegou a situação onde a alteração de decisões judiciais num mesmo processo demanda a devolução de [...]
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DA NECESSIDADE DE COLAÇÃO AO INVENTÁRIO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA
De início, vale salientar que a presente análise versa sobre previdência privada aberta, tratando-se de situação distinta da previdência privada fechada, a qual já se tem pacificado que se tratar [...]
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Plenário do STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente.
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APESAR DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, O TEMPO DE LABOR RURAL PRESTADO POR MENOR DE…
A legislação infraconstitucional impõe o limite mínimo de 16 anos de idade para a inscrição no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, no intuito de evitar a exploração do [...]
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