março 2021

É ABUSIVA CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE IMPÕE À DEPENDENTE A OBRIGAÇÃO DE…
O art. 30 da Lei n. 9.656/1998 versa sobre a hipótese de perda do vínculo empregatício por rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, e prevê, expressamente, [...]
Read More
Recent Post