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09

fev2024

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

27

out2023

STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em…

11

set2023

Terceira Turma do STJ entende que é necessário ciência inequívoca para validade de citação por…

28

jun2023

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

02

maio2023

Pensão alimentícia para animais após o divórcio ou dissolução da união estável

27

fev2023

Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais

02

dez2022

“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF

03

nov2022

Sinto Vergonha de Mim (Cleide Canton)