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20

abr2021

É CABÍVEL A AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE…

23

mar2021

É ABUSIVA CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE IMPÕE À DEPENDENTE A OBRIGAÇÃO DE…

19

jan2021

APESAR DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, O TEMPO DE LABOR RURAL PRESTADO POR MENOR DE…

12

jan2021

É ILÍCITA A CONDUTA DA CASA BANCÁRIA QUE TRANSFERE, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, RECURSOS DO CORRENTISTA…

08

jan2021

DA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DA EMPRESA LIMITADA EXTINTA POR SEUS SÓCIOS.

16

dez2020

JURISPRUDÊNCIA – Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio

27

out2020

STJ DECIDE QUE LOJAS QUE ATUAM COM CREDIÁRIO PRÓPRIO NÃO PODEM COBRAR JUROS ACIMA DE…

14

out2020

JURISPRUDÊNCIA – A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO CONSTITUI REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA…