Plenário do STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente.
DA IMPOSSIBILIDADE DE A FATURIZADA/CEDENTE RESPONDER PELA INSOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS E NULIDADE DE DISPOSIÇÃO…
A empresa faturizada não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nulos a disposição contratual em sentido contrário e eventuais títulos de créditos emitidos com o fim de garantir a [...]
