Oficializar ou não a união estável: uma escolha que pode gerar riscos
No início de novembro, duas notícias destacaram a importância do tema: o IBGE revelou que, em 2022, as uniões estáveis superaram pela primeira vez os casamentos no Brasil; e o [...]
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Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp
Síndico foi condenado por divulgar imagens de morador em grupo de WhatsApp A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem [...]
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Greve com motivação política não tem proteção constitucional, decide TST
Uma greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador, não está protegida pela Constituição Federal. Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a [...]
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Da não incidência de ISS em contratos de self-storage
A atividade de self-storage, embora não possua um Cnae específico, vem se desenvolvendo rapidamente nos centros urbanos. Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços adequados [...]
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Como agir nas gravações em consultas médicas feitas por pacientes
Quando a gravação parte de um acompanhante, o cenário muda. A não ser que esse acompanhante esteja formalmente autorizado como representante legal do paciente — como nos casos de pais [...]
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